Política de Privacidade
I – A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os clientes e utilizadores dos serviços prestados pela Caminhar – Associação Cristã de Apoio Social (adiante “CAMINHAR”) em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.
A CAMINHAR visa garantir, assim, que todos os seus Clientes conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo
todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, 26 de Outubro, adiante “LPDP”) e no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, adiante “RGPD”).
Deste modo, a instituição adota as melhores práticas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Clientes contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.
Aconselha-se a leitura atenta da presente Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no
website da CAMINHAR.
II – O que são os Dados Pessoais
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos
específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
III – Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
A CAMINHAR é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, nos termos da alínea d) do artigo 3º da LPDP, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de Serviços ao Cliente, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.
IV – Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros
A CAMINHAR só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando:
a) a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou,
b) nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Cliente autorizar expressa eespecificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os
destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos. Em qualquer dos casos, a CAMINHAR permanece responsável pelos dados pessoais
disponibilizados pelos Clientes.
V – Condições de Recolha dos Dados Pessoais
A CAMINHAR apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na LPDP. O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.
Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos serviços pela CAMINHAR (dados obrigatórios), sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados. Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a CAMINHAR não poderá prestar o(s) serviço(s) subscrito(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e
exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
VI – Período de Conservação dos Dados Pessoais
A CAMINHAR apenas conservará os dados pessoais dos Clientes pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:
a) a prestação do(s) serviço(s);
b) o cumprimento das obrigações legais a que a CAMINHAR está sujeita;
c) a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
d) o exercício dos direitos dos Clientes e o cumprimento das obrigações correspondentes.
Nos casos em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) autorize a conservação dos dados pessoais dos Clientes por períodos superiores à da vigência do contrato de prestação de serviços, atendendo à finalidade específica do tratamento em causa, o Cliente será devidamente informado dessa mesma finalidade e do prazo de conservação em causa. Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos Clientes serão eliminados definitivamente pela CAMINHAR.
VII – Direitos dos Clientes relativamente aos seus dados pessoais
De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Cliente na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.
Em qualquer um dos casos supra previstos, o Cliente poderá exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email [email protected], dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
VIII – Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de divulgação direta
Os dados de contacto do Cliente, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela CAMINHAR, caso este o autorize expressamente, em ações de divulgação direta e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no artigo 13º da Lei n.º 41/2004, 18 de agosto na versão conferida pela Lei n.º 46/2012, 29 de agosto. Em qualquer dos casos supra-referidos, o Cliente terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio electrónico, ao envio pela CAMINHAR de comunicações electrónicas para fins de divulgação direta. O Cliente poderá, assim, exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email [email protected], dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
IX – Dados de Cookies
A CAMINHAR utiliza cookies no seu website para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador daquele.
Os cookies utilizados pela CAMINHAR observam os princípios da anonimidade e confidencialidade e têm como única finalidade reconhecer o utilizador, não sendo utilizados em caso algum para
recolherem informação que identifique o utilizador, nem para finalidades de marketing direto. Os cookies ajudam o website da CAMINHAR a reconhecer o dispositivo do utilizador da
próxima vez que este a visita. A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.
Chama-se a atenção para o facto de que a recusa de utilização de cookies no website, pode resultar na impossibilidade do utilizador ter acesso a alguma das suas áreas e/ou de receber
informação personalizada.
Todos os navegadores de internet (browsers) permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, designadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador de internet (browser). Depois de autorizar a utilização de cookies, o utilizador poderá sempre desativar parte ou a totalidade dos cookies da CAMINHAR.
X – Medidas de Segurança adotadas para Proteção dos Dados Pessoais
Na sua estrutura organizativa, a CAMINHAR conta com um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – “Data Protection Officer” – que assume a responsabilidade pela execução e cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de tratamento de dados pessoais e que é responsável designadamente pela manutenção e desenvolvimento da Política de segurança, confidencialidade, sigilo e proteção de dados pessoais.
XI – Medidas Processuais e Técnicas de Segurança
A CAMINHAR aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar que, por defeito, apenas serão tratados dados pessoais dos Clientes necessários para cada finalidade específica de tratamento, sendo estas revistas e atualizadas periodicamente pelo departamento responsável.
A CAMINHAR implementou também as medidas técnicas, físicas, organizativas e de segurança suficientes, necessárias e adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Deste modo, a CAMINHAR adotou diferentes mecanismos e procedimentos de segurança, seguindo as melhores práticas em termos de segurança da informação nos sistemas que suportam os serviços que presta e que guardam os dados processuais dos Clientes, designadamente a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de acessos restritos – físicos e lógicos – o registo de operações (logging) e respetiva monitorização e auditoria, a recolha e transmissão de dados pessoais através de meios seguros.
Os dados pessoais recolhidos pela CAMINHAR ficam armazenados de forma segura nos sistemas desta. Sempre que seja necessário comunicar dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, a
CAMINHAR será responsável pelos dados pessoais em causa e garante que:
a) a partilha de informação pessoal obedece às normas legais em vigor;
b) a transmissão é efetuada com segurança, nomeadamente através da utilização de protocolos de encriptação;
c) terceiros estão contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e de sigilo e a assegurar a segurança dos dados pessoais que, para esse efeito, lhe sejam
comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades, em benefício próprio ou de terceiros, nem correlacioná-los com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade.
XII – Contactos
Para obter mais informações sobre a forma como a CAMINHAR trata/processa os dados pessoais dos seus Clientes ou para esclarecer qualquer dúvida, apresentar uma reclamação ou deixar comentários sobre matérias relativas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, deverá enviar as suas comunicações por escrito por uma das seguintes vias:
–
E-mail:
[email protected]
–
Correio (registado):
Caminhar A.C.A.S.
Rua Movimento das Forças Armadas, 17
7400-246 Ponte de Sor
Aprovado pela Direção em 25 maio 2018
